Descubra como a Alemanha aborda a questão do aborto em meio a nuances legais e históricas
Na Alemanha, a questão do aborto é um tema complexo, repleto de nuances legais e históricas. Embora a legislação alemã classifique o aborto como ilegal, existem exceções cruciais que tornam possível a interrupção da gravidez, desde que atendidos certos requisitos.
De acordo com o parágrafo 218 do Código Penal alemão, praticar um aborto é considerado uma infração passível de punição, incluindo pena de prisão de até três anos ou multa. No entanto, o parágrafo 218a introduz exceções importantes.
Uma exceção frequente é a “regra do aconselhamento”, que se aplica quando uma gestante toma a iniciativa de realizar o aborto. Nesses casos, o aborto é permitido até 12 semanas após a concepção, desde que a gestante possa comprovar que passou por uma sessão de aconselhamento. É crucial ressaltar que a decisão final sobre o aborto deve sempre ser da mulher grávida.
Os procedimentos para realizar um aborto incluem a confirmação da gravidez por um médico e a determinação da semana de gestação. A gestante deve então buscar aconselhamento em um centro reconhecido pelo Estado, onde receberá um certificado que comprove a consulta. Sem esse documento, tanto a gestante quanto o médico que realizar o procedimento podem enfrentar processos legais.
Após a sessão de aconselhamento, a gestante deve esperar mais três dias antes de prosseguir com o aborto. Somente após esse período ela pode procurar um médico para realizar o procedimento.
No entanto, encontrar médicos que realizam abortos na Alemanha pode ser uma tarefa difícil. Nas últimas décadas, o número de médicos que oferecem esse serviço tem diminuído, resultando em muitas mulheres tendo que viajar para outras cidades em busca de assistência. A estigmatização dos profissionais de saúde que realizam abortos e os protestos frequentes em frente às clínicas são alguns dos fatores que contribuem para essa escassez.
Um importante marco recente foi a abolição do polêmico parágrafo 219a do Código Penal, que proibia médicos de informar detalhadamente sobre os métodos de aborto por eles oferecidos. Essa mudança foi celebrada por garantir às mulheres acesso à informação sobre o procedimento, sem permitir a promoção comercial do aborto.
Além da “regra do aconselhamento”, a legislação alemã permite o aborto em casos de sério risco para a vida ou saúde física e mental da gestante, mesmo após a 12ª semana de gestação. No entanto, a gestante deve consentir com o procedimento, e ele deve ser realizado por um médico, com diagnóstico médico que comprove a necessidade do aborto para proteger a vida ou saúde da gestante.
Outra exceção importante é quando a gravidez resulta de estupro. Nesse caso, o aborto é permitido somente nas primeiras 12 semanas de gestação, com o consentimento da gestante e com a comprovação médica de que houve um crime sexual.
Quanto aos números, na última década, a Alemanha tem visto uma média de cerca de cem mil abortos por ano. Em 2022, foram registrados 103.927 abortos, o maior número desde 2012.
A luta pelo direito ao aborto na Alemanha tem uma longa história, que inclui restrições severas durante o período do nazismo e várias reformas ao longo dos anos. O resultado é uma legislação complexa que reflete as contínuas batalhas políticas e sociais em torno do tema.
