A Câmara dos Deputados adiou, nesta terça-feira, 26, a votação da polêmica proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Anistia, que perdoaria partidos políticos por não terem cumprido as cotas de candidaturas de mulheres e negros nas eleições de 2022.
O presidente da comissão especial encarregada da matéria, o deputado Diego Coronel (PSD-BA), anunciou o adiamento da votação devido à falta de acordo entre os partidos sobre o texto. Uma nova sessão foi marcada para esta quarta-feira, 27.
O relator da PEC, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), declarou que pode apresentar uma nova versão do texto, incorporando sugestões dos membros da comissão. Isso marcaria a quarta versão do projeto.
Durante a sessão, deputadas protestaram levantando cartazes com mensagens impactantes, como “quem tem medo de negros na política?”, “PEC 09 não” e “nenhum direito a menos”.
Membros do Psol anunciaram que obstruiriam a votação da matéria caso o adiamento não fosse acatado. O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) enfatizou a importância de um debate mais amplo com a sociedade, afirmando que a anistia proposta prejudicaria a democratização dos espaços de poder no parlamento.
A PEC da Anistia poderia resultar em um perdão de até R$ 23 bilhões em recursos públicos que estão atualmente pendentes de julgamento na Justiça Eleitoral. Especialistas consideram que esse seria o maior perdão já concedido a partidos políticos na história do país.
Outro aspecto relevante do texto é a inclusão na Constituição de uma cota mínima de 20% dos recursos do fundo eleitoral e partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas, independentemente do sexo.
O relatório também propõe a implementação de uma reserva inicial de 15% das cadeiras do Legislativo em todas as esferas (federal, estadual e municipal) destinada às mulheres, com um aumento para 20% a partir de 2026. No entanto, a proposta flexibiliza o cumprimento da cota de candidaturas femininas, abrindo uma brecha para que partidos indiquem apenas candidatos homens. Atualmente, deputadas ocupam 17% das cadeiras na Câmara dos Deputados, e a média nacional de mulheres nas Casas Legislativas também supera os 15%.
