Brasil, 5 de junho de 2023 – Em um desenvolvimento recente, a Amazon, gigante do comércio eletrônico, recebeu a certificação para participar do programa governamental “Remessa Conforme”. Este programa federal isenta produtos importados de até 50 dólares do imposto de importação. A notícia foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU).
Com essa certificação, a Amazon se alinha a outros varejistas internacionais, como Shopee e Shein, que também se ajustaram às novas diretrizes do governo brasileiro. A Amazon expressou sua satisfação com a certificação e destacou seu compromisso em colaborar com o governo para promover políticas de comércio que estejam em conformidade com as melhores práticas internacionais.
A isenção do imposto de importação se aplicará a vendas realizadas através dos sites www.amazon.com.br e www.amazon.com, conforme estabelecido pelo ato declaratório da União. No âmbito do programa “Remessa Conforme”, as empresas de comércio eletrônico são beneficiadas pela isenção de impostos sobre produtos importados no valor de até 50 dólares, contanto que cumpram com as regras de conformidade estabelecidas pela Receita Federal.
Essa mudança nas regulamentações deve beneficiar os consumidores brasileiros, tornando produtos internacionais mais acessíveis e promovendo a conformidade tributária no comércio eletrônico internacional.
