Na jornada contínua para reformar o sistema tributário do Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal marcou uma votação crucial para esta terça-feira (7). O relatório da reforma tributária, que passou por modificações significativas, foi apresentado horas antes da votação, sinalizando um passo adiante nesse debate fundamental.
A CCJ serve como a última parada antes de a reforma ser votada no Plenário do Senado, o que pode ocorrer ainda esta semana. O relator do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), compartilhou um novo parecer sobre o projeto nesta manhã. Braga expressou otimismo quanto à aprovação da proposta, mas ressalvou que o tema pode ser sujeito a novas discussões, considerando a apresentação de centenas de emendas.
O Brasil tem debatido a reforma tributária desde a década de 1980, e a proposta em questão aborda diversos aspectos cruciais. Um dos destaques é a criação de uma cesta básica nacional de alimentos, isenta de tributação. A definição dos alimentos que comporiam essa cesta seria detalhada em uma lei complementar.
Um dos pilares centrais da reforma é a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que visa simplificar a arrecadação, unificando diversos tributos federais, estaduais e municipais em apenas dois impostos. De acordo com o texto em discussão, um período de transição, de 2026 a 2033, permitirá a extinção dos impostos atuais.
Além disso, o debate no Senado abrange regimes especiais para o pagamento do IVA, exceções (como medicamentos e dispositivos médicos, que podem ser isentos quando adquiridos pelo poder público ou entidades sem fins lucrativos) e outras categorias de produtos e serviços que podem não ser tributados.
Caso seja aprovado na CCJ, o projeto seguirá para o plenário, onde necessitará do apoio de três quintos dos senadores (ou seja, 49 dos 81) para ser aprovado. Posteriormente, o texto retornará à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em julho, para revisão, dada as alterações feitas.
Esta reforma tributária representa uma tentativa significativa de simplificar o sistema fiscal brasileiro, um marco nas discussões sobre as questões financeiras do país.
