Estudo do Ipea Revela Impactos Duradouros e a Necessidade de um Novo Paradigma Orçamentário
A implementação do teto de gastos em 2016, durante o governo de Michel Temer (MDB), causou estragos significativos no Sistema Único de Saúde (SUS), retirando bilhões de investimentos e, mesmo após sua revogação, deixando sequelas prejudiciais. O estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) expõe que a Emenda Constitucional (EC) 95, que estabeleceu o teto, não apenas desfinanciou a saúde pública brasileira, mas também pode representar uma ameaça futura ao SUS.
Durante o período em que a EC vigorou, de 2018 a 2020, as perdas ultrapassaram R$ 64,8 bilhões, mesmo considerando os recursos emergenciais alocados em resposta à pandemia da covid-19. Excluindo os investimentos destinados à emergência sanitária, o prejuízo eleva-se a mais de R$ 70 bilhões.
A medida, que congelou o Orçamento Federal por vinte anos, impactou diretamente o piso da saúde, desviando-se do previsto pela Constituição. Implementada após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), a EC 95 impossibilitou a aplicação do piso definido pela EC 29, vinculando-o ao crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
A pesquisa destaca que, entre 2013 e 2014, houve um aumento significativo no valor do piso, alcançando R$ 615 per capita. No entanto, a partir de 2016, o mínimo aplicado declinou consistentemente, atingindo o pior resultado em 2020, com R$ 573 per capita.
O estudo ressalta que o novo modelo de financiamento do SUS, introduzido a partir de 2018, não reverteu a tendência de queda, pelo contrário, acentuou-a. Diante desse cenário, o Ipea enfatiza a necessidade urgente de mudar a lógica de investimentos no SUS para evitar consequências futuras.
Desde a pandemia da covid-19 em 2020, a interseção entre política econômica e saúde tornou-se crucial. A pesquisa destaca a importância de repensar a austeridade, propondo um novo modelo de financiamento do SUS para os próximos dez anos. Essa abordagem possibilitaria priorizar a contratação de profissionais de saúde, expansão da rede de atendimento e fortalecimento da atenção primária à saúde.
