O Supremo Tribunal Federal (STF) testemunhou um momento crucial em sua história nesta quinta-feira (21) quando o ministro Luiz Fux proferiu um voto decisivo contra o polêmico “marco temporal” das terras indígenas. Com este voto, o plenário do STF alcançou uma maioria de 6 a 2 contra a tese jurídica que havia sido fortemente apoiada por ruralistas e que limita drasticamente as demarcações de terras indígenas.
A intervenção de Fux no debate foi marcada por brevidade, mas sua mensagem reverberou profundamente. Lendo o trecho da Constituição que consagra os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas, ele afirmou: “Ainda que não tenham sido demarcadas, essas terras ocupadas devem ter a proteção do Estado.”
O voto de Fux encerra um capítulo significativo na luta dos povos indígenas no Brasil. O questionamento do marco temporal tem sido o epicentro de mobilizações e protestos nos últimos anos. Advogados e juristas, tanto indígenas quanto não indígenas, alertaram que a tese ruralista poderia inviabilizar a demarcação de até 90% das terras em processo de demarcação.
Além de Fux, outros ministros que votaram contra o marco temporal incluem Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Os votos contrários aos interesses dos povos indígenas provêm dos únicos ministros indicados por Bolsonaro: Nunes Marques e André Mendonça.
Entendendo o Marco Temporal
O cerne da questão reside na decisão do STF sobre a constitucionalidade da data de 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Se essa data for estabelecida como limite, centenas de grupos indígenas que foram expulsos de suas terras, muitas vezes de forma violenta, em momentos anteriores perderiam seu direito à terra.
As implicações são vastas, já que o setor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) estima que cerca de 90% das mais de 200 terras indígenas atualmente em processo de demarcação seriam afetadas. Devido à magnitude desse julgamento, ele é comumente chamado de “julgamento do século” e é considerado uma prioridade por todas as organizações indígenas e defensoras dos direitos indígenas.
