O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfrenta uma corrida contra o relógio para aprovar projetos de grande importância nos próximos 8 semanas, antes do recesso do Congresso, marcado para 23 de dezembro. A equipe econômica busca avançar com propostas que têm o potencial de gerar receitas significativas, estimadas em pelo menos R$ 63 bilhões em 2024.
Sete medidas de grande relevância estão atualmente paralisadas no Congresso, abrangendo questões como a taxação de offshores e fundos exclusivos, bem como mudanças na subvenção para investimento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
Eis o impacto financeiro previsto para o próximo ano:
- PL 4.173/2023 – Taxação de Offshores e Fundos Exclusivos: Estima-se R$ 13 bilhões em receitas;
- MP 1.185/2023 – Alterações na Subvenção para Investimento no ICMS: Projeção de R$ 40 bilhões em receitas;
- PL 3.626/2023 – Taxação e Regulamentação das Apostas Esportivas: Potencial de R$ 5 bilhões em receitas; e
- PL 798/2021 – Repatriação de Recursos: Outros R$ 5 bilhões.
No entanto, há desafios a serem enfrentados, pois o resultado das mudanças pode ser imprevisível. Um exemplo disso é a proposta de taxação de offshores e fundos exclusivos, que enfrenta resistência em alguns setores do Congresso. Algumas bancadas importantes, como a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), discordam do aumento do número mínimo de cotistas para isentar o Fiagro (Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais), uma questão que gera debates acalorados.
Um dos principais objetivos do governo, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é aprovar a PEC 45 de 2019, que trata da reforma tributária. Embora a proposta tenha sido aprovada na Câmara em julho, sua tramitação no Senado enfrenta adiamentos constantes. Várias tentativas de reforma tributária ao longo de quase quatro décadas não tiveram sucesso, devido à complexidade e às resistências de diversos setores, como serviços e agronegócio.
A criação do Conselho Federativo, proposta no texto da reforma, também levanta preocupações sobre a autonomia dos estados e municípios na gestão dos impostos. A possibilidade de fatiar o texto e adiar a análise dos itens mais controversos para o próximo ano, marcado pelas eleições municipais, está sendo considerada.
O governo estabeleceu a meta de atingir R$ 168,5 bilhões em receitas adicionais em 2024 para equilibrar o deficit primário. No entanto, economistas consultados expressam ceticismo quanto à viabilidade dessa meta. De acordo com a IFI (Instituição Fiscal Independente do Senado), o governo pode apresentar um deficit de até R$ 28,6 bilhões em 2024 para cumprir a meta fiscal, devido a uma nova regra fiscal.
Essa estimativa é baseada no relatório da entidade sobre a situação fiscal brasileira. A flexibilização do teto de gastos estabelece uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para o saldo primário anual. Para 2024, o governo estabeleceu a meta de deficit zero, o que se apresenta como um desafio considerável.
