Na complexa trama das finanças nacionais, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mantém sua determinação em perseguir a desafiadora meta de atingir o equilíbrio fiscal em 2024, apesar de indícios que apontam para sua cada vez maior inatingibilidade. Recentemente, o próprio Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ciente dos intricados números públicos, admitiu que será árduo equiparar os gastos governamentais à arrecadação no próximo ano.
Essa meta, incorporada no Orçamento enviado ao Congresso, se tornou uma espada de Dâmocles para o Executivo, pois, de acordo com a nova legislação fiscal, proposta pelo governo, o não cumprimento dessa meta resultaria em reduções nos gastos públicos em 2025.
Entretanto, Lula, conhecido por sua visão pragmática, sustenta que essa meta não deve ser perseguida de maneira que comprometa investimentos cruciais para o país. Em suas próprias palavras: “Não estabelecerei uma meta fiscal que me obrigue a iniciar o ano com cortes bilionários em projetos prioritários para a nação. O mercado, por vezes, demonstra excessiva avidez, demandando metas sabidamente inatingíveis. Se o Brasil encerrar o ano com um déficit de 0,5% ou 0,25%, qual o real significado disso? É insignificante.”
Por sua vez, Haddad argumenta que a declaração do presidente decorre de informações sobre a conjuntura fiscal do país, enfatizando que decisões tomadas desde 2017 impactaram negativamente as finanças públicas. Assim, apesar do crescimento econômico superar as expectativas, a arrecadação não acompanhou o planejado, resultando em um déficit entre receitas e despesas.
Haddad aponta para duas normativas específicas que lançaram sombras sobre a arrecadação. A primeira é a lei complementar 160, que permite que empresas utilizem incentivos fiscais no cálculo de impostos, reduzindo a arrecadação da União em R$ 149 bilhões em 2022, com previsão de R$ 200 bilhões em 2023. A segunda envolve a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS recolhido por empresas da base de cálculo do PIS/Confins. Segundo Haddad, essa decisão gerou passivos bilionários a favor das empresas, com uma única companhia de cigarros reivindicando R$ 4,8 bilhões a serem descontados de seus impostos.
No entanto, Haddad enfatiza que a meta fiscal de 2024 permanece inabalada, e ele está disposto a adotar medidas para aumentar a arrecadação do governo e equilibrar as contas. Para o ministro, essa busca pelo equilíbrio é um compromisso arraigado, independente de pressões ou convicções pessoais.
Contudo, o governo federal reconhece que precisa arrecadar R$ 168 bilhões adicionais em 2024 para eliminar o déficit fiscal, incluindo a taxação de super-ricos, mas até o momento essa medida não recebeu aprovação do Congresso.
Nesse contexto, o ministro Padilha, das Relações Institucionais, convocará uma reunião com líderes do Congresso para informá-los sobre a situação fiscal do Executivo, na esperança de encontrar soluções que viabilizem o equilíbrio das contas federais. Haddad, por sua vez, reitera que não busca soluções simplistas, como aumentar indiscriminadamente impostos, mas sim corrigir distorções e promover justiça fiscal em prol dos cidadãos.
