Investimentos insuficientes e desafios estruturais marcam o primeiro ano do Ministério da Igualdade Racial (MIR)
Neste Dia da Consciência Negra, o Brasil de Fato mergulhou nas intricadas águas das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial sob a gestão Lula, que ressuscitou o Ministério da Igualdade Racial (MIR) após um período de seis anos de desidratação das ações destinadas a esse tema.
A análise das fontes revela um consenso entre interlocutores da sociedade civil: a falta de recursos adequados para uma área que enfrenta desafios estruturais. Os dados do Portal da Transparência, ao revelarem o histórico de orçamentos minguados, pintam um quadro desafiador. Em 2014, dos R$ 56,7 milhões destinados às políticas de igualdade racial, apenas R$ 8,28 milhões foram executados. O ano seguinte trouxe mais adversidades, com cortes drásticos pela presidenta Dilma Rousseff.
O ápice da crise veio com a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, durante o governo Temer, mergulhando a área em um limbo até sua ressurreição em 2023. O renascido MIR, mesmo sem orçamento inicial previsto para 2023, executou até o momento R$ 8,89 milhões. Uma situação que, segundo Biko Rodrigues, liderança da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), representa um desafio durante essa fase de reconstrução.
“O MIR tem um papel importante na proteção dos direitos e na defesa da igualdade racial, tanto é que ele é fruto de uma luta histórica do conjunto do movimento negro. Agora estamos numa fase de reconstrução”, ressalta Rodrigues.
No entanto, o retorno à vida do MIR traz consigo o dilema financeiro, com um orçamento que, embora o maior na história da pasta, ainda é considerado insuficiente para os desafios atuais. Luka Franca, do Movimento Negro Unificado (MNU), destaca que “existe uma disputa pra que ele seja ampliado, que é pra gente ampliar as políticas de PIR [Promoção da Igualdade Racial]”.
Ao projetar 2024, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) apresentada pelo governo Lula sugere um investimento de R$ 110 milhões para o MIR. Contudo, a assessora política Carmela Zigoni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), alerta para a incerteza desse valor durante a tramitação no Congresso Nacional. A distribuição desse montante contemplaria áreas cruciais, como políticas para quilombolas, o Plano Juventude Negra Viva e a promoção da igualdade étnico-racial.
Na análise de Zigoni, o MIR necessita de recursos adicionais, considerando suas múltiplas missões, que vão além da implementação direta de políticas públicas. “Tem algumas missões do ministério que necessitam de mais recursos”, ressalta a pesquisadora.
