O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a realizar um julgamento de extrema relevância para o Brasil: a descriminalização do aborto realizado nas primeiras 12 semanas de gestação. Se aprovada, essa medida significaria um avanço significativo nos direitos das mulheres, além de potencialmente trazer benefícios substanciais para a saúde pública.
A estigmatização e criminalização do aborto no país têm implicações profundas na saúde e na vida das mulheres, das meninas e das pessoas que gestam. Um dos impactos mais evidentes é a alta taxa de mortalidade materna, frequentemente causada por abortos inseguros e evitáveis.
Especialistas, como Elaine Passos, psicóloga especializada em Psicologia Hospitalar e defensora dos Direitos Sexuais e Reprodutivos no Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia, ressaltam que as mortes decorrentes de abortos inseguros afetam desproporcionalmente as populações mais pobres. Portanto, é essencial tratar essa questão como um problema de saúde pública.
Muitas mulheres recorrem a procedimentos inseguros devido à falta de recursos financeiros ou por medo de acessar serviços não legalizados. Isso pode levar a complicações, como hemorragias e infecções, e, por vezes, elas não buscam ajuda médica mesmo em casos graves, por temor de represálias.
Elaine enfatiza que, em caso de complicações, as mulheres têm o direito de buscar atendimento médico de qualidade, e os profissionais de saúde devem tratá-las de forma não discriminatória e de acordo com as normas técnicas estabelecidas.
É crucial lembrar que o sigilo médico é um direito garantido por lei. Profissionais de saúde não devem denunciar as pacientes, e as pacientes não podem ser presas durante o atendimento médico. Qualquer denúncia feita pelos serviços de saúde com base em suspeitas de aborto ilegal é ilegal.
Infelizmente, apesar das leis existentes, muitas equipes médicas não têm atendido adequadamente as mulheres que buscam ajuda após abortos inseguros. Isso ocorre devido ao estigma associado ao tema, que muitas vezes impede o treinamento adequado nas faculdades de Medicina e Direito.
A descriminalização do aborto teria impactos positivos não apenas para as mulheres que buscam interromper a gravidez, mas também para aquelas que têm o direito de fazê-lo sob circunstâncias legais, como em casos de violência sexual, risco de morte para a gestante e anencefalia do feto.
No entanto, é importante ressaltar que, mesmo em casos legais, muitas mulheres que buscam o aborto enfrentam dificuldades e estigmas. O apoio psicológico é fundamental nesses casos, pois muitas mulheres se sentem solitárias e enfrentam problemas de saúde mental devido à pressão social e à criminalização do aborto.
A descriminalização do aborto no Brasil é um tema complexo e crucial que envolve questões de saúde, direitos humanos e igualdade de gênero. À medida que o STF se prepara para tomar uma decisão histórica, é fundamental considerar as implicações profundas que essa medida terá na vida e na saúde das mulheres brasileiras.
