Em um dos momentos mais marcantes da história do Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente da corte, Rosa Weber, proferiu seu voto em favor da legalização do aborto até 12 semanas de gestação. Sua decisão foi um acontecimento histórico, pois marcou uma posição firme em prol dos direitos das mulheres, enquanto despertou controvérsias e resistência entre os conservadores.
Weber argumentou que a criminalização do aborto viola os direitos fundamentais das mulheres, incluindo o direito à autodeterminação pessoal, liberdade e intimidade. Ela enfatizou que a maternidade deve ser uma escolha, não uma obrigação coercitiva, e que impor a continuidade de uma gravidez contra a vontade da gestante é uma forma de violência institucional.
A ministra também destacou que o Código Penal brasileiro, que proíbe o aborto, data da década de 1940, uma época em que as mulheres não tinham voz significativa na esfera pública. Ela argumentou que o STF tem o dever constitucional de proteger os direitos das minorias contra a vontade majoritária, e que a democracia vai além da regra da maioria.
Além disso, Rosa Weber refutou a visão de que a vida começa na concepção, observando que não há consenso sobre esse assunto na filosofia, religião e ética. Ela enfatizou que a Constituição não protege absolutamente a vida do feto, e que a interpretação constitucional não pode se basear na tese do direito à vida desde a concepção.
Em seu voto, Weber também apresentou dados que mostram que a proibição do aborto não é eficaz na prevenção de interrupções da gravidez e que políticas públicas de prevenção à gravidez indesejada, como a educação sexual, são mais adequadas.
Essa decisão de Rosa Weber é histórica e representa um passo significativo em direção à garantia dos direitos reprodutivos das mulheres no Brasil. No entanto, o resultado final do julgamento ainda é incerto, já que outros ministros do STF precisam votar. A posição de Weber certamente desencadeará debates acalorados e reflexões profundas sobre o tema do aborto no país.
