Uma nuvem de incerteza paira sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) com a suspensão das sessões de julgamento, anunciada hoje. O motivo? A adesão dos conselheiros indicados pelo Ministério da Fazenda à greve dos auditores da Receita Federal, que protestam pela falta de recursos destinados ao pagamento de bônus de produtividade.
Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), expressou a insatisfação da categoria: “O governo, que propaga a otimização de custos por meio do cumprimento de acordos, persiste em descumprir o pacto firmado na gestão da presidente Dilma Rousseff, em 2016.”
O Carf, tribunal administrativo vital para a resolução de recursos de empresas contra autuações fiscais, encontra-se em ponto morto. Sua importância é evidenciada pela proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, buscando reformar formas de deliberação do órgão, almejava arrecadar até R$ 70 bilhões adicionais anualmente.
Após a aprovação do projeto de lei, agora convertido em lei, a ausência de sessões no Carf compromete a arrecadação extra prevista. Mauro Silva enfatiza: “Cada dia sem julgamentos representa bilhões que escapam da análise e que não alimentam os cofres públicos.”
O governo federal, em busca de equilibrar suas contas conforme promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfrenta desafios. A necessidade de aproximadamente R$ 160 bilhões torna-se ainda mais difícil sem a plena operação do Carf.
A Unafisco, buscando um diálogo construtivo, espera que o governo compreenda a importância crítica de retomar as atividades plenas do Carf e da Receita para o benefício da estabilidade institucional e do interesse público.
