Em um movimento para desfazer a política armamentista adotada pelo governo anterior, o presidente Lula (PT) promulgou um decreto que reintroduz impostos sobre armas de fogo. O governo federal anunciou um aumento de até 55% nos tributos aplicados a revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros dispositivos, bem como nas munições.
Conforme as projeções do próprio governo, essa medida tem o potencial de gerar um montante significativo para os cofres públicos nos próximos três anos. Estimativas apontam que a arrecadação resultante desse aumento de impostos poderá chegar a R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026, somando um total de R$ 1,1 bilhão.
O governo justifica essa ação como parte de uma estratégia abrangente para desestimular a posse de armas de fogo pela população civil, promover o recadastramento das armas em circulação e combater a criminalidade.
Dados fornecidos pela administração federal revelam um surpreendente sucesso no recadastramento de armas permitidas e de uso restrito, com 939 mil armas recadastradas em apenas cinco meses, representando 99% do total.
Em 1º de janeiro, o decreto nº 11.366 entrou em vigor, suspendendo registros para a aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores (CAC’s) e particulares. Além disso, reduziu de seis para três o número de armas permitidas para cidadãos comuns. A concessão de novos registros para clubes e escolas de tiro, assim como para colecionadores, atiradores e caçadores, foi suspensa. O transporte de armas municiadas e a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos também foram proibidos.
Este movimento do governo reflete uma abordagem de fortalecimento do controle sobre o acesso a armas de fogo e munições, visando aprimorar a segurança e a gestão desses recursos sensíveis, enquanto contribui para o crescimento da arrecadação do país.
