Luiz Marinho Reforça a Importância da Contribuição Sindical
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, fez uma declaração contundente nesta segunda-feira, 9 de outubro de 2023, esclarecendo que o governo Lula não tem a intenção de reintroduzir o polêmico imposto sindical. No entanto, ele defendeu uma nova forma de contribuição para os sindicatos, aplicável tanto aos trabalhadores sindicalizados quanto aos não filiados. Marinho afirmou que não existe atualmente um debate sobre o retorno do imposto sindical e que tal discussão é promovida pelos chamados ‘bolsominions’.
Ele explicou sua posição, afirmando: “Existe o debate sobre como criar um mecanismo em que os sindicatos possam ser autorizados a ter uma fonte adicional de financiamento, além das mensalidades, vinculada a negociações coletivas e à prestação de serviços. Se os sindicatos de empregadores e trabalhadores fornecerem serviços efetivos, então existe a possibilidade de instituir essa contribuição.”
O imposto sindical, que cobrava dos trabalhadores o equivalente a um dia de trabalho por ano, foi extinto em 2017 com a reforma trabalhista. Recentemente, o tema voltou a ser discutido após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a cobrança de uma taxa também dos não sindicalizados, desde que essa taxa estivesse vinculada à prestação de serviços pelos sindicatos. Essa decisão reacendeu debates e levou alguns sindicatos a tentar cobrar retroativamente essas taxas.
Marinho enfatizou que a questão relativa à cobrança retroativa deve ser tratada pelas autoridades competentes, como o Ministério Público e a polícia, e classificou tal prática como golpe.
O ministro argumentou que qualquer mudança nesse sentido deve ser debatida no Congresso e que o governo não tem a intenção de propor o retorno do imposto sindical nos moldes anteriores. Ele também criticou trabalhadores e políticos que defendem a recusa em efetuar o pagamento, destacando que, no Brasil, um acordo coletivo se aplica tanto aos trabalhadores associados quanto aos não associados, e que não é justo que estes últimos, como ele os chamou de “chupins”, se beneficiem do resultado sem contribuir financeiramente.
Marinho ressaltou que a decisão do STF determinou apenas que seja garantida a oportunidade para os trabalhadores que se opõem à cobrança de recusá-la, sem especificar a forma exata de como isso deve ocorrer.
