Procuradora-geral da República pede celeridade no julgamento do direito à licença-maternidade em caso de inseminação artificial em união estável homoafetiva.
A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, apresentou um pedido urgente ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (10). Ela solicitou que o STF agilize o julgamento de um caso de grande importância: a possibilidade de conceder licença-maternidade a mães não gestantes em uniões estáveis homoafetivas. Ramos enfatizou a necessidade de que esse tema seja apreciado pelo plenário “tão logo possível, preferencialmente ainda neste semestre.”
O processo em questão chegou a entrar na pauta de julgamentos em maio e agosto, sob a gestão da ministra Rosa Weber (hoje aposentada), mas a análise não foi iniciada. Agora, cabe ao presidente do STF, Roberto Barroso, pautar o processo.
Este caso está intrinsecamente ligado à luta pelos direitos da comunidade LGBT+. A decisão do STF terá um impacto significativo, servindo como um precedente crucial em questões semelhantes em todas as instâncias da Justiça brasileira.
No centro da discussão está a questão da licença-maternidade para mães não gestantes cujas parceiras tenham engravidado através de inseminação artificial heteróloga. A PGR defende que, caso a mãe gestante não tenha direito à licença-maternidade (por exemplo, se for autônoma), a mãe não gestante possa usufruí-la.
A PGR também argumenta que a licença-maternidade não deve ser concedida em duplicidade dentro da mesma família. Isso significa que, se uma das mães já está de licença, a outra teria direito a um benefício semelhante à licença-paternidade, que é de cinco dias.
Desde 2011, o STF reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo como uma entidade familiar. No entanto, a legislação brasileira ainda carece de disposições específicas para o casamento homoafetivo, apesar dos avanços em direção à igualdade e justiça.
