No calor dos debates na capital federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, concede à bancada ruralista a promessa de avançar com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia indenizações a produtores rurais em meio a terras contestadas por comunidades indígenas. A garantia foi dada ao líder da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR), em uma reunião crucial realizada na noite de terça-feira.
Lupion, uma das vozes mais proeminentes no Congresso a favor da PEC 132 de 2015, revelou à CNN os detalhes do encontro. “Arthur [Lira] me garantiu que a comissão especial será instalada”, disse o parlamentar paranaense.
Esta PEC, que busca expandir as indenizações concedidas pelo governo federal aos produtores rurais em situações de demarcação de terras, tem estado em um impasse na Câmara dos Deputados desde 2016. Se aprovada, a legislação permitiria que os ruralistas fossem compensados não apenas pela terra em si, mas também pelas melhorias realizadas nas propriedades.
A instalação da comissão especial para debater essa PEC surge em meio a uma atmosfera tensa de conflito entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. Nesta quarta-feira, o STF se reuniu para deliberar sobre o tema das indenizações do marco temporal, uma questão central e altamente controversa.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em busca de apoio, uniu forças com outras frentes parlamentares no Congresso para confrontar o STF. Entre essas parcerias, destaca-se a Frente Evangélica, que demonstra preocupação com decisões da corte relacionadas a questões como aborto e drogas.
Apesar dos pedidos de esclarecimento, Arthur Lira, presidente da Câmara, optou por não se pronunciar sobre a garantia que deu à bancada ruralista.
Enquanto isso, na noite desta quarta-feira, o Senado Federal avançou no debate ao aprovar o texto-base de um projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O próximo passo será a votação dos destaques, antes que o texto siga para a sanção do presidente Lula, que terá a prerrogativa de veto.
Em uma decisão unânime nesta mesma quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal determinou que proprietários de terras que ocuparam esses territórios de boa-fé poderão receber indenizações quando as terras forem oficialmente demarcadas como indígenas. Essa indenização engloba não apenas o valor da terra em si, mas também as melhorias realizadas na propriedade.
De acordo com a tese de julgamento delineada pelos ministros, os proprietários poderão manter a posse da terra até que o valor da indenização seja depositado. Esses desdobramentos ocorrem após a Corte revogar a validade do marco temporal anteriormente utilizado para determinar as demarcações de terras indígenas.
