O ministro Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fez declarações contundentes sobre a questão do aborto durante sua participação no evento Macroday promovido pela BTG. Barroso enfatizou que embora o aborto deva ser evitado, a criminalização desse procedimento representa uma política pública ineficaz e inexistentes em “nenhum país desenvolvido”.
O ministro destacou que o papel do Estado deve ser direcionado para prevenir o aborto, mas questionou se as mulheres devem ser criminalizadas por essa prática. Ele ressaltou que a criminalização coloca o Brasil “atrás” de várias nações, incluindo a Argentina e a Colômbia.
Barroso mencionou o julgamento do tema no STF e explicou que, no momento, não planeja incluí-lo na pauta do plenário, argumentando que a discussão ainda precisa “amadurecer” na sociedade. Ele frisou a importância de dissociar a discussão da criminalização do procedimento em si.
O caso em análise no STF foi apresentado pelo Psol e visa anular dois artigos do Código Penal brasileiro que preveem prisão para quem realiza o aborto até o terceiro mês de gestação. Segundo a legislação brasileira, o aborto é permitido apenas em casos de gravidez resultante de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. Os artigos 124 e 126 do Código Penal, que estabelecem penalidades para médicos que realizam o procedimento e para mulheres que fazem o aborto ilegal, estão em questão.
A relatora do caso, a ministra aposentada Rosa Weber, defendeu a descriminalização do aborto, argumentando que a criminalização não é a melhor abordagem de política pública sobre o assunto.
O ministro Barroso, que está prestes a assumir a presidência da Corte, solicitou destaque no julgamento e será responsável por colocar o tema em pauta no futuro.
Em relação ao relacionamento entre o Judiciário e o Congresso Nacional, Barroso negou que haja uma “crise” entre os poderes. Ele enfatizou que as discussões em andamento no Senado sobre questões relacionadas ao STF são legítimas e dentro das prerrogativas da Casa Alta.
Barroso expressou sua visão de que os embates e discordâncias fazem parte da democracia e que não vê tensões entre os poderes, mas sim um cumprimento das respectivas funções.
