Numa cerimônia repleta de significado e avanços, o presidente Lula sancionou nesta segunda-feira o projeto de lei que aprimora a Lei de Cotas, em um evento que contou com a participação de ministros e personalidades impactadas por essa política afirmativa. Este marco legislativo rompe com paradoxos e estigmas que perduraram por uma década desde a instituição da lei.
“O que mais ouvíamos era que ao trazer os menos privilegiados para as universidades, a qualidade do ensino iria declinar. E o que testemunhamos? Foi exatamente o oposto. A realidade é que jovens das classes menos favorecidas são tão talentosos quanto seus pares mais abastados e agarram com determinação a chance de demonstrar sua capacidade. O que prejudica a qualidade acadêmica é o ódio de algumas pessoas ao conhecimento,” proclamou o presidente, ecoado por aplausos vibrantes.
Ele ressaltou dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), evidenciando que, uma década após a implementação das cotas, os estudantes beneficiados apresentam uma taxa de permanência nas universidades públicas cerca de 10% superior à dos demais.
O projeto de lei, aprovado pelo Congresso, traz melhorias substanciais, incluindo a revisão do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal, a redução da renda familiar para reservas de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas. Essas mudanças entrarão em vigor já na próxima edição do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), no ano vindouro.
Uma alteração crucial é que os cotistas agora concorrerão pela nota geral de classificação de cada curso, eliminando desafios surgidos desde a implementação das cotas em 2012. Até então, o cotista competia exclusivamente por vagas destinadas a cotas, mesmo possuindo pontuação suficiente na ampla concorrência. Essa modificação equilibra a competição, tornando-a mais justa.
Outra inovação notável diz respeito ao critério de renda para pleitear a cota, que agora é estabelecido em um salário mínimo, em contraste com o valor anterior de um salário mínimo e meio. As propostas também asseguram prioridade aos cotistas no recebimento de auxílio estudantil e estendem as políticas afirmativas para a pós-graduação.
De acordo com dados do Censo da Educação Superior do Inep, entre 2012 e 2022, 1.148.521 estudantes ingressaram no ensino superior público por meio da Lei de Cotas, representando um aumento significativo em relação aos 40.661 estudantes em 2012.
Cerimônia de Homenagens Resgata Histórias e Impactos Diretos
A cerimônia, que lotou o Salão Oeste do Palácio do Planalto, foi palco de discursos emocionados dos ministros e convidados presentes. Ministros como Camilo Santana (Educação), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas) expressaram a importância histórica da Lei de Cotas como um mecanismo de reparação.
Silvio Almeida e Anielle Franco, beneficiados pela política, compartilharam suas experiências pessoais. Almeida ressaltou que a implementação das cotas foi decisiva para sua escolha pela carreira acadêmica, enquanto Anielle, cotista na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, recordou as dificuldades enfrentadas no ensino superior.
A deputada Dandara Tonatzin, também cotista, destacou a transformação profunda que a Lei de Cotas trouxe à universidade brasileira: “Em 2012, quando a lei de cotas foi aprovada pelo Congresso Nacional, estava em curso um acerto de contas do Brasil com seu passado. Nessa última década, as cotas foram responsáveis por alterar a cara, o cheiro, a cor e a origem da universidade brasileira.”
A melhoria da Lei de Cotas, uma década após sua implementação, reflete o compromisso contínuo com a avaliação e o aprimoramento desta política pública crucial.
