O senador Eduardo Braga, relator da Reforma Tributária no Senado, apresentou uma proposta inovadora para o sistema tributário brasileiro. Esta reforma visa criar benefícios tributários para dois tipos de cestas básicas no país, com o intuito de combater a fome e promover a nutrição adequada da população.
A primeira cesta, mais essencial e restrita, seria completamente isenta de impostos. Já a segunda, mais diversificada, teria uma taxação reduzida, mas com a possibilidade de reembolso total aos consumidores de baixa renda, por meio de cashback. Essa abordagem visa a proteger os mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, fornecer um incentivo financeiro direto às famílias de baixa renda.
O senador Braga reconheceu a necessidade de restringir a lista de itens da cesta básica isenta, evitando que produtos de luxo se beneficiem da isenção fiscal. Essa medida busca garantir que apenas itens essenciais sejam contemplados com a isenção tributária.
Uma inovação importante na proposta é a introdução da “cesta básica estendida”. Essa cesta, mais ampla e diversificada, pode conter até três mil itens, cada um com uma redução de impostos de 60%. Além disso, os impostos pagos na compra desses produtos podem ser devolvidos aos mais pobres por meio do sistema de cashback.
O senador Braga sugeriu que pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal teriam direito a receber de volta os impostos pagos sobre a cesta básica estendida. Isso representaria um alívio significativo para as famílias de baixa renda que lutam contra o alto custo de vida.
No entanto, há preocupações sobre a composição da cesta básica estendida, pois é importante garantir que alimentos saudáveis e nutritivos sejam incluídos, enquanto produtos prejudiciais à saúde sejam evitados. A definição dos itens da cesta básica estendida e a regulação do sistema de cashback seriam feitas por meio de uma lei complementar a ser aprovada no Congresso.
Essa proposta de reforma tributária representa uma mudança significativa no sistema de tributação brasileiro, priorizando a alimentação básica, a nutrição e a redução das desigualdades sociais. O debate sobre a composição das cestas básicas e a implementação eficaz das medidas serão questões críticas à medida que a reforma avançar.
É importante lembrar que a reforma tributária é uma prioridade na agenda econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de melhorar a justiça fiscal e estimular o crescimento econômico.
A proposta de Braga será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com a expectativa de votação no plenário até o final de novembro. A reforma tributária representa um passo importante para uma estrutura tributária mais justa e inclusiva no Brasil, abordando questões críticas relacionadas à alimentação e à igualdade de renda. É um sinal de progresso no combate à fome e à desigualdade no país.
