No cenário político atual, a Reforma Tributária ganha destaque com uma proposta inovadora do Senador Eduardo Braga (MDB-PA), que atenta para a tributação da extração de recursos naturais não-renováveis no Brasil. Se aprovada pelo Congresso Nacional, essa reforma impactará significativamente a atividade de exportação desses recursos, atualmente isenta de impostos.
Braga, como relator da reforma em tramitação no Senado, apresentou seu parecer na última quarta-feira (25) e almeja que o relatório seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 7. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem a intenção de encaminhar a reforma para votação no plenário até o final de novembro.
Vale ressaltar que a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfatizou a Reforma Tributária como prioridade em sua agenda econômica para este ano, já tendo obtido aprovação na Câmara dos Deputados. Para que entre em vigor, no entanto, a reforma precisa passar pelo Senado, onde possíveis modificações necessitarão de ratificação pela Câmara.
Uma das inovações da proposta de Braga é a inclusão da tributação sobre a extração de recursos naturais no Imposto Seletivo, que ficou conhecido como “imposto do pecado”. Este imposto é aplicado a produtos que afetam a saúde ou o meio ambiente de maneira negativa, como cigarros e bebidas alcoólicas. No caso da extração de recursos naturais, a tributação proposta por Braga não ultrapassaria 1%, um percentual que estaria fixado na Constituição, tornando sua alteração mais complexa após a aprovação pelo Congresso.
A intenção do senador é clara: promover um uso responsável dos recursos naturais, ponderando a estratégia econômica do país. “Extração de lítio é estratégica, então pode não ser taxada”, exemplifica Braga, enfatizando o uso desse mineral em baterias de equipamentos e veículos elétricos. No entanto, a taxação de recursos cuja exportação gera poucos benefícios, com pouco impacto no emprego e desenvolvimento, é vista como uma forma de investimento estratégico para o país.
Atualmente, a exportação de produtos primários e semielaborados é isenta de impostos, conforme estabelecido pela Lei Kandir em vigor desde 1996. A possibilidade de tributação dessa atividade é vista como um avanço positivo, segundo Marcelo Lettieri, auditor da Receita Federal e diretor do Instituto Justiça Fiscal (IJF).
A proposta é apoiada por economistas como Eric Gil Dantas, do Observatório Social do Petróleo (OSP), que argumenta que a tributação de commodities no Brasil é baixa, mesmo diante dos preços elevados desses recursos no mercado internacional. Dantas sugere que novos tributos podem suavizar os impactos da alta dos preços das matérias-primas.
O senador Braga também enfatiza a distribuição equitativa dos recursos obtidos com o imposto sobre recursos naturais, direcionando-os para regiões menos desenvolvidas. Ele defende que o Imposto Seletivo é arrecadado com o propósito de compensar os efeitos negativos da exploração e, assim, evitar a proibição da atividade e a sua consequente clandestinidade.
A proposta de Braga, apesar de pioneira no contexto brasileiro, se alinha com exemplos internacionais mais rígidos na tributação de recursos naturais. Com essa medida, o Brasil estaria colocando em prática uma ação que se propõe a equilibrar a exploração de seus recursos com as necessidades sociais e ambientais do país.
