Em um esforço para combater a crescente inadimplência, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que estudantes com dívidas pendentes relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) agora têm a oportunidade de renegociar seus débitos com descontos de até 99% em juros e multas. A iniciativa visa abordar a situação de 1,2 milhão de contratos inadimplentes, cujo saldo devedor totaliza R$ 54 bilhões.
Essa nova possibilidade de renegociação é resultado da aprovação da lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação estabelece que os estudantes podem se beneficiar dos descontos se estiverem com dívidas vencidas e não pagas por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023.
Além disso, a nova lei também traz condições mais favoráveis para a amortização de contratos firmados até o final de 2017. Conforme as disposições do texto, os estudantes que possuírem dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, e que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021, terão direito a descontos de até 99% do valor total da dívida, incluindo o montante principal, mediante a liquidação integral do saldo devedor.
Para aqueles que não se encaixam nesses critérios, mas ainda possuem débitos vencidos há mais de 360 dias até 30 de junho de 2023 e desejam amortizar seus contratos, os descontos podem chegar a 77% do valor total da dívida. Essa medida representa um importante passo em direção ao alívio do fardo financeiro que muitos estudantes enfrentam, ao mesmo tempo em que incentiva a quitação de dívidas educacionais pendentes.
