O Senado Federal, em uma sessão marcada por debates intensos, aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 5.384/2020, que promove uma reformulação significativa no sistema de cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência no ensino federal do Brasil. Contudo, uma emenda do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ganhou destaque, uma vez que obteve o apoio da maioria dos senadores do Distrito Federal e propôs a eliminação das cotas raciais e para pessoas com deficiência nas seleções.
Dos três senadores do Distrito Federal, apenas Leila Barros (PDT) apoiou integralmente a legislação referente às cotas. Já os senadores Izalci Lucas (PSDB) e Damares Alves (Republicanos) votaram a favor da emenda apresentada por Flávio Bolsonaro, que tinha o objetivo de eliminar as cotas raciais. É importante destacar que o projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção do presidente Lula (PT).
A senadora Leila Barros enfatizou que as cotas, embora não resolvam todos os problemas da discriminação, representam um avanço na sociedade. Ela declarou que “essa dívida é histórica, mas [a aprovação da lei de cotas] é uma resposta dessa Casa. É uma iniciativa que sim, deu oportunidades”, destacando a importância de igualdade de oportunidades, independentemente da cor de pele.
O senador Izalci Lucas expressou que não é contra o mérito do projeto de cotas e que teria votado a favor caso a votação tivesse sido nominal, em vez de simbólica. Ele ressaltou a necessidade de considerar critérios de renda, afirmando que “é óbvio que a gente tem uma dívida muito grande no Brasil, mas têm muitas pessoas pretas e pardas que têm recursos e não precisariam”. Izalci enfatizou a importância de uma abordagem baseada na renda.
Até o fechamento desta matéria, a senadora Damares Alves, que apoiou a emenda de Flávio Bolsonaro, não havia se manifestado sobre seu voto. Na votação do mérito do projeto, que foi simbólica, apenas os senadores Flávio Bolsonaro, Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN) destacaram votos contrários.
A emenda apoiada por Izalci e Damares estabelecia cotas nas instituições federais de ensino superior e técnico de nível médio apenas para estudantes provenientes de famílias com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos per capita, mantendo o percentual de 50% das vagas. Contudo, o texto retirava a exigência de que os estudantes tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública e também eliminava a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
O PL 5.384/2020, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), teve como relator na Câmara o deputado Dandara (PT-MG) e, no Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS), que manteve o texto aprovado na Câmara e rejeitou oito emendas apresentadas no Plenário. De acordo com Paim, qualquer alteração no projeto impossibilitaria que a nova política de cotas fosse aplicada pelo Ministério da Educação a partir de 1º de janeiro de 2024.
Neliane Maria, educadora e integrante da Frente das Mulheres Negras do DF, destacou a importância da aprovação do PL 5.384/2020, afirmando que essa política é “imprescindível” para um país majoritariamente negro, com um passado colonial e um racismo estrutural persistente. Ela enfatizou que as cotas representam um passo importante para diminuir as disparidades no Brasil, onde a maioria da população é negra, mas a representação em espaços de poder e estudos científicos é desigual.
Neliane ressaltou que a tentativa de eliminar as cotas raciais é uma forma de perpetuar a desigualdade racial no Brasil e que existem outras abordagens possíveis para grupos que não são negros, mas pobres. Ela enfatizou a importância de representantes políticos que compreendam a necessidade de representação de negros e pobres nos espaços de poder.
