A Shopee, renomado marketplace, celebra uma importante conquista ao receber a certificação oficial da Receita Federal para participar do programa Remessa Conforme. Esta iniciativa traz uma notícia positiva para os consumidores do marketplace: a isenção fiscal nas compras internacionais abaixo de US$ 50 passa a valer a partir desta sexta-feira (6).
A empresa protocolou seu pedido de adesão ao programa Remessa Conforme em 14 de setembro, uma ação promovida pelo Ministério da Economia. Esse programa tem como objetivo retirar a cobrança do imposto de importação de compras até US$ 50 que entram no país de empresas cadastradas, com a contrapartida de pagamento de ICMS.
A Shopee adotou uma abordagem colaborativa com o governo, implementando um recurso que calcula, exibe e cobra no checkout os impostos nas transações de vendedores estrangeiros na plataforma. Isso inclui um ICMS padrão de 17% em todas as compras e um imposto de importação de 60% apenas para compras acima de USD 50.
Além disso, a integração com os Correios permite que esses valores sejam direcionados automaticamente para a Receita Federal, garantindo agilidade no processo alfandegário, transparência e uma experiência aprimorada para o usuário.
A Shopee, pertencente à holding asiática Sea Group, agora se junta à Sinerlog, AliExpress (do grupo Alibaba) e Shein como participantes habilitados do programa Remessa Conforme.
É importante ressaltar que essa mudança fiscal aplica-se ao aplicativo a partir da versão 5.94.1, a mais recente. Portanto, recomenda-se que os consumidores realizem a atualização para desfrutar desses benefícios fiscais.
O Que é o Remessa Conforme?
Instituído pelo Ministério da Fazenda em 1º de agosto, o Remessa Conforme isenta compras de até US$ 50 de tributos federais (imposto de importação) em sites de empresas estrangeiras. Em contrapartida, essas empresas devem recolher impostos estaduais, como o ICMS, com alíquota de 17%.
É importante notar que a alíquota de 60% do imposto de importação ainda se aplica a compras acima de US$ 50 que entrem no país. A Receita Federal será responsável por monitorar a adesão das empresas e avaliar os resultados obtidos, visando a diminuição da evasão fiscal e o aumento da arrecadação.
O programa Remessa Conforme tem o potencial de contribuir significativamente para a arrecadação do país, com estimativas apontando para cerca de R$ 8 bilhões por ano.
