A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) tomou uma posição firme nesta terça-feira (19), ao anunciar nas redes sociais que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra um projeto de lei que, caso aprovado, proibiria o casamento homoafetivo. O projeto estava previsto para ser votado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, mas a votação foi adiada no último momento.
A deputada, conhecida por suas posições progressistas, criticou veementemente o projeto, chamando-o de “inconstitucional e carregado de preconceitos”. Em suas palavras, ela destacou que o verdadeiro problema reside na intolerância, não no amor.
Este projeto polêmico estava na agenda da comissão, que é composta por uma maioria conservadora e tem forte apoio da bancada evangélica. Movimentos LGBTQIA+ e parlamentares da base do governo Lula se opuseram fortemente à proposta, alegando que ela é inconstitucional.
Caso o projeto avance na comissão, os opositores tentarão evitar que ele seja debatido no plenário da Câmara, onde acreditam que ele seria facilmente derrotado. No entanto, isso exigiria uma mudança na forma de tramitação prevista para a matéria, que atualmente a encaminharia diretamente para análise do Senado após passar por comissões.
No Brasil, embora não haja uma lei que permita explicitamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável homoafetiva em 2011, e o Conselho Nacional de Justiça determinou em 2013 que cartórios realizassem casamentos homoafetivos.
